PL 1626/2025 · Câmara dos Deputados

Institui o Plano Nacional da Identificação Biométrica Neonatal.

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

09/04/2025

Última votação

16/09/2025

Tema

Direito e Justiça · Saúde

Autoria

Adail Filho

MDB · AM · Câmara

Ementa

Resultado da votação — 16/09/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.