Prioridade a transportes de alta capacidade nos planos de mobilidade
Ementa oficial:Altera a Lei nº 12.587, de 2012, Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre os sistemas de corredores estruturantes de transporte de alta capacidade no Plano de Mobilidade Urbana.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 10/04/2025
- Última votação
- 29/04/2026
- Tema
- Cidades e Desenvolvimento Urbano · Viação, Transporte e Mobilidade
Em resumo
O projeto de lei altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana para exigir que os Planos de Mobilidade Urbana considerem especialmente sistemas de transporte de alta capacidade (como metrô e trem), incluindo análise de operações urbanísticas que possam financiar essa infraestrutura. A mudança visa melhorar o planejamento de grandes cidades para reduzir tempo de deslocamento e congestionamento.
- Adiciona sistemas de corredores estruturantes sobre trilhos como prioridade na elaboração do Plano de Mobilidade Urbana
- Obriga análise de operações urbanísticas (como reparcelamento de solo e captura de valorização imobiliária) para viabilizar financiamento da infraestrutura
- Visa melhorar eficiência do transporte público em grandes cidades e regiões metropolitanas
- Reduz tempo de deslocamento e diminui congestionamento, poluição e acidentes de trânsito
Temas identificados por IA
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012
- RegulamentaLei nº 14.273, de 2021
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 29/04/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.