MPV 1296/2025 — Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
15/04/2025
Última votação
07/08/2025
Tema
Administração Pública · Previdência e Assistência Social
Resultado da votação — 07/08/2025 · Aprovada a Redação Final, assinada pela Dep. Laura Carneiro (PSD/RJ).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 07/08/2025 · Rejeitada a Emenda nº 5.
Sim: 16; Não: 399; Abstenção: 1; Total: 416.
16Sim · 4%
399Não · 96%
2Abstenção · 0%
0Ausente · 0%
Votos individuais
Resultado da votação — 07/08/2025 · Rejeitada a Emenda n° 29. Sim: 30; Não: 394; Abstenção: 2; Total: 426.
30Sim · 7%
394Não · 92%
3Abstenção · 1%
0Ausente · 0%
Votos individuais
Resultado da votação — 07/08/2025 · Aprovada a Medida Provisória nº 1.296 de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 07/08/2025 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 15/07/2025 · Aprovado o parecer na Comissão Mista
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.