Institui a Política Nacional de Produção de Mamão de Qualidade e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 23/04/2025
- Última votação
- 12/11/2025
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Educação · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 12/11/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.