Altera o artigo 36 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para conceder prioridade para o recebimento de recursos públicos às organizações esportivas formadoras de atletas.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 29/04/2025
- Última votação
- 08/04/2026
- Tema
- Esporte e Lazer · Finanças Públicas e Orçamento
Autoria (3)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 08/04/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.