Financiamento para transição agroecológica na agricultura familiar
Ementa oficial:Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (Lei da Agricultura Familiar), para ampliar o âmbito do planejamento e da execução das ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 29/04/2025
- Última votação
- 10/06/2026
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Em resumo
A proposição acrescenta um item à Lei da Agricultura Familiar para incluir explicitamente os mecanismos de financiamento para transição agroecológica no planejamento e execução das políticas para pequenos agricultores. Busca facilitar o acesso a crédito e investimentos para que agricultores familiares possam adotar práticas sustentáveis de produção.
- Inclui mecanismos de financiamento para transição agroecológica como item obrigatório no planejamento da Política Nacional de Agricultura Familiar
- Cria inciso XV no art. 5º da Lei 11.326/2006 com essa exigência
- Objetivo facilitar acesso a crédito para pequenos produtores adotarem práticas sustentáveis
- Visa reduzir uso de insumos químicos e diversificar culturas com apoio financeiro
- Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 11.326, de 24 de julho de 2006
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 10/06/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 12/11/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.