Fortalecimento da resiliência a desastres
Ementa oficial:Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC, para estabelecer diretrizes e mecanismos para o fortalecimento da resiliência a desastres no Brasil.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 30/04/2025
- Última votação
- 29/04/2026
- Tema
- Defesa e Segurança · Finanças Públicas e Orçamento · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Em resumo
Altera a Lei de Proteção e Defesa Civil para fortalecer a capacidade de recuperação frente a desastres. Cria definições, diretrizes, um fundo financeiro, um sistema de monitoramento e um programa de capacitação voltados à resiliência. Afeta União, estados, municípios e comunidades na prevenção e reconstrução após emergências.
- Define resiliência como capacidade de resistir, absorver, adaptar-se e recuperar-se de desastres
- Cria o Fundo Nacional de Resiliência a Desastres com financiamento por orçamento, doações e royalties de petróleo e minerais
- Institui o Sistema Nacional de Monitoramento e Avaliação da Resiliência com indicadores e coleta de dados
- Estabelece o Programa Nacional de Capacitação em Resiliência para gestores, profissionais e comunidades
- Obriga inclusão de resiliência nos currículos do ensino fundamental e médio
- Amplia competências municipais e estaduais para planejamento urbano, infraestrutura e soluções baseadas na natureza
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 12.608, de 10 de abril de 2012
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 29/04/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 22/10/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.