PL 41/2025 · Câmara dos Deputados

Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

05/05/2025

Última votação

19/08/2025

Tema

Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Educação · Trabalho e Emprego

Ementa

Resultado da votação — 19/08/2025 · Aprovado o Projeto de Lei nº 41, de 2025.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/08/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; Não: 380; Total: 403.

Votos individuais

Resultado da votação — 12/08/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-41/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 12/08/2025 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2780/2025.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 12/08/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-41/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.