Altera a Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, para adequação terminológica.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 26/05/2025
- Última votação
- 12/11/2025
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Saúde
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 12/11/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.