Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos canais de denúncia contra violência a crianças, adolescentes e violência doméstica nos materiais didáticos distribuídos pelos entes federativos.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 28/05/2025
- Última votação
- 08/10/2025
- Tema
- Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias · Educação
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 08/10/2025 · Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.