MPV 1301/2025 — Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019.
Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
30/05/2025
Última votação
24/09/2025
Tema
Administração Pública · Finanças Públicas e Orçamento · Saúde
Resultado da votação — 24/09/2025 · Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Duarte Jr. (PSB/MA).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 24/09/2025 · Rejeitada a Emenda de Comissão nº 45. Sim: 132; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 408.
132Sim · 32%
275Não · 67%
2Abstenção · 0%
0Ausente · 0%
Votos individuais
Resultado da votação — 24/09/2025 · Mantido o texto.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 24/09/2025 · Rejeitada a Emenda de Comissão nº 108.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 24/09/2025 · Aprovada a Medida Provisória, na forma da Emenda Aglutinativa nº 1, ressalvados os destaques. Sim: 403; Não: 6; Total: 409.
403Sim · 98%
6Não · 1%
1Abstenção · 0%
0Ausente · 0%
Votos individuais
Resultado da votação — 24/09/2025 · Aprovada a preferência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 24/09/2025 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 24/09/2025 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 24/09/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 84; Não: 325; Abstenção: 1; Total: 410.
84Sim · 20%
325Não · 79%
2Abstenção · 0%
0Ausente · 0%
Votos individuais
Resultado da votação — 24/09/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 89; Não: 277; Abstenção: 1; Total: 367.
89Sim · 24%
277Não · 75%
2Abstenção · 1%
0Ausente · 0%
Votos individuais
Resultado da votação — 10/09/2025 · Aprovado o parecer na Comissão Mista
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.