Regula o exercício da profissão de agente artístico.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 02/06/2025
- Última votação
- 15/10/2025
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Educação · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 15/10/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.