Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para prever a disponibilização de protetores auriculares a estudantes com transtorno do espectro autista.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 03/06/2025
- Última votação
- 16/12/2025
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação · Saúde
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 16/12/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 12/11/2025 · Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos (MDB-RR)
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.