Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para especificar que noções básicas da Língua Brasileira de Sinais integram os temas relacionados à pessoa com deficiência a serem incluídos em conteúdos curriculares em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 09/06/2025
- Última votação
- 16/12/2025
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 16/12/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 03/12/2025 · Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Andreia Siqueria (MDB-PA).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.