Institui o Dia Nacional da Luta pela Habitação de Interesse Social, a ser comemorado anualmente em 3 de março.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 10/06/2025
- Última votação
- 24/09/2025
- Tema
- Homenagens e Datas Comemorativas
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 24/09/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.