Acrescenta novos dispositivos àLei nº13.675,de 11 de junho de 2018, para estabelecer e disciplinar a instituição de Forças-Tarefa do Sistema Único de Segurança Pública para o combate ao crime organizado, e adiciona artigo à Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir premiação a Estados que tiverem índices de destaque no combate ao crime organizado.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 11/06/2025
- Última votação
- 07/10/2025
- Tema
- Defesa e Segurança · Direito Penal e Processual Penal · Economia
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 07/10/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.