PL 2829/2025 — Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências . Revoga expressamente a Lei 11.854/2008.
Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências . Revoga expressamente a Lei 11.854/2008.
Resultado da votação — 26/11/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Odair Cunha (PT/MG).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 26/11/2025 · Mantido o texto. Sim: 313; Não: 88; Abstenção: 2; Total: 403.
313Sim · 77%
88Não · 22%
3Abstenção · 1%
0Ausente · 0%
Votos individuais
Resultado da votação — 26/11/2025 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.829, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvado o destaque. Sim: 350; Não: 77; Abstenção: 2; Total: 429.
350Sim · 81%
77Não · 18%
3Abstenção · 1%
0Ausente · 0%
Votos individuais
Resultado da votação — 26/11/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 270; Total: 397.
127Sim · 32%
270Não · 68%
1Abstenção · 0%
0Ausente · 0%
Votos individuais
Resultado da votação — 09/09/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-2829/2025 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 09/09/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-2829/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 09/09/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-2829/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.