"Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir prioridade no atendimento educacional às crianças e adolescentes com altas habilidades ou superdotação."
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 17/06/2025
- Última votação
- 08/04/2026
- Tema
- Educação
Autoria (2)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 08/04/2026 · Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos -RS)
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.