Programa de Avaliação Geriátrica Ampla para Idosos
Ementa oficial:Institui o Programa de Avaliação Geriátrica Ampla e Periódica para Pessoas Idosas no âmbito nacional.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 02/07/2025
- Última votação
- 13/05/2026
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
A lei cria um programa gratuito de avaliação geriátrica anual ou semestral para pessoas com 60 anos ou mais nas unidades de saúde do país. O programa avaliará múltiplas dimensões da saúde do idoso — física, funcional, cognitiva, emocional, nutricional, farmacológica e social — com objetivo de prevenir doenças e manter a autonomia e qualidade de vida dessa população.
- Criação do Programa AGAP (Avaliação Geriátrica Ampla e Periódica) com avaliações gratuitas para maiores de 60 anos
- Avaliações anuais para idosos sem fatores de risco e semestrais para aqueles com quedas, doenças crônicas ou perda de funcionalidade
- Equipes multidisciplinares (médico geriatra, enfermeiro, psicólogo, assistente social, fisioterapeuta e nutricionista) em UBS e Centros de Referência
- Possibilidade de atendimento domiciliar para idosos acamados ou com mobilidade comprometida
- Poder Executivo regulamenta em 90 dias e pode firmar convênios com universidades e entidades da sociedade civil
- Lei entra em vigor 180 dias após publicação, com despesas cobertas por dotações orçamentárias
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaLei nº 10.741, de 2003 (Estatuto do Idoso)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 13/05/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 17/12/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.