Dispõe da profissão de Esteticista Especializado em Bronzeamento Artificial e estabelece normas para a produção, comercialização e fiscalização dos equipamentos e produtos utilizados nessa atividade e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 03/07/2025
- Última votação
- 10/12/2025
- Tema
- Indústria, Comércio e Serviços · Saúde · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 10/12/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 10/12/2025 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Paula Lima.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.