Regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 16/07/2025
- Última votação
- 07/10/2025
- Tema
- Indústria, Comércio e Serviços · Trabalho e Emprego · Viação, Transporte e Mobilidade
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 07/10/2025 · Aprovado o requerimento nº 48/2025,do Sr. Augusto Coutinho que requer a inclusão de convidadas para participar de audiência pública destinada a debater os temas relativos ao PLP 152/25.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 02/09/2025 · Aprovado o requerimento nº 24/2025,do Sr. Zé Trovão que requer a realização de audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Representantes dos Trabalhos Plataformizados que Prestam Serviços de Coleta e Entrega de Bens”, para inclusão dos convidados que especifica.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 02/09/2025 · Aprovado o requerimento nº 23/2025,do Sr. Zé Trovão que requer audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Natureza da relação de trabalho segundo a visão acadêmica”, para inclusão do convidado - Sr. Rodrigo Saraiva Marinho – Advogado, professor de Direito e Mestre em Direito Constitucional pela UNIFOR.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 02/09/2025 · Aprovado o requerimento nº 22/2025,do Sr. Reimont que requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP 152/2025, que regulamenta os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados por empresas operadoras de plataformas digitais com os convidados que especifica.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 02/09/2025 · Aprovado o requerimento nº 21/2025,do Sr. Daniel Agrobom que requer a inclusão do Procurador do Trabalho, Sr. Ilan Fonseca, do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), dentre os convidados da Audiência pública sobre a natureza da relação de trabalho segundo a visão acadêmica.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 02/09/2025 · Aprovado o requerimento nº 20/2025,do Sr. Augusto Coutinho que requer a inclusão do convidado Sr. Renato Bignami (Auditor-Fiscal do Trabalho, Doutor em Direito e membro do Grupo de Pesquisa Internacional sobre "Comércio Internacional e Trabalho") para participar de audiência pública destinada a debater os temas relativos ao PLP 152/25.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 02/09/2025 · Aprovado o requerimento nº 19/2025,da Sra. Any Ortiz que requer a inclusão de convidados à audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Previdência e Seguros”, previsto para semana 11.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 02/09/2025 · Aprovado o requerimento nº 15/2025,do Sr. Augusto Coutinho que requer a realização de seminário em Fortaleza, no Estado do Ceará, destinado a apresentar sugestões ao PLP 152/2025, que regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 02/09/2025 · Aprovado o requerimento nº 16/2025,do Sr. Maurício Carvalho que requer a inclusão de convidados na audiência prevista no Requerimento nº 7/2025, da Comissão Especial sobre Transporte e Entrega por Plataformas Digitais (PLP 152/25).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 02/09/2025 · Aprovado o requerimento nº 17/2025,do Sr. Hildo Rocha que requer a inclusão do Sr. Victor Calil; Dra. Tatiana Guimarães Ferraz Andrade; Dra. Olívia de Quintana Pasqualeto; Sr. Marcelo de Sá Mendes; Sra. Claudia Viegas; Sr. Paulo Roberto Dornelles Júnior, entre os convidados da audiência pública designada nesta Comissão para o dia 9 de setembro de 2025, para debater o PLP nº 152/2025 e a natureza da relação de trabalho segundo a visão acadêmica.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 02/09/2025 · Aprovado o requerimento nº 18/2025,do Sr. Capitão Alberto Neto que requer o aditamento à audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Previdência e Seguros”, para inclusão dos convidados que especifica.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 02/09/2025 · Aprovado o requerimento nº 10/2025,do Sr. Gilson Marques que requer inclusão de convidado na realização de audiência pública prevista no Req. 05/2025, que irá debater os impactos da regulamentação sobre as diferentes modalidades de aplicativos de transporte de passageiros, bem como os desafios, oportunidades e perspectivas para o setor.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 02/09/2025 · Aprovado o requerimento nº 13/2025,do Sr. Augusto Coutinho que requer a realização de audiências públicas com autoridades, especialistas e entidades para debater os temas relativos ao PLP 152/25, dentro da proposta apresentada no Plano de Trabalho desta Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App (PLP 152/25)
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 02/09/2025 · Aprovado o requerimento nº 12/2025,do Sr. Maurício Carvalho que requer a inclusão de convidados na audiência pública prevista no Requerimento nº 4/2025, da Comissão Especial sobre Transporte e Entrega por Plataformas Digitais (PLP 152/25).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 02/09/2025 · Aprovado o requerimento nº 11/2025,do Sr. Gilson Marques que requer audiência pública destinada ao debate do PLP 152/25, sobre o tema “Previdência e Seguros”, com os convidados que especifica.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 02/09/2025 · Aprovado o requerimento nº 14/2025,do Sr. Leo Prates que requer a realização de audiência pública para debater os impactos da regulamentação sobre os sistemas de aplicativos de transporte de passageiros e os desafios e perspectivas para o setor
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 02/09/2025 · Aprovado o requerimento nº 9/2025,do Sr. Dr. Fernando Máximo que requer o aditamento ao Requerimento nº 5/2025, que propõe a realização de audiência pública na Comissão Especial sobre Transporte e Entrega por Plataformas Digitais (PLP 152/25), para incluir os convidados que espcifica
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 02/09/2025 · Aprovado o requerimento nº 8/2025,do Sr. Capitão Alberto Neto que requer a realização de Audiência Pública para debater a proteção previdenciária para os trabalhadores autônomos plataformizados, nos termos do Projeto de Lei Complementar no 152, de 2025.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.