Altera a Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, para dispor sobre ações específicas de prevenção e o combate à violência contra meninas no ambiente escolar.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 05/08/2025
- Última votação
- 17/12/2025
- Tema
- Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias · Educação
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 17/12/2025 · Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Dayany Bittencourt (União-CE)
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.