Altera a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para instituir o Programa TEAmo Saúde para reconhecimento e incentivo às instituições de Saúde que promovam benefícios a profissionais com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com dependentes nessa condição, e dá outras providências.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 08/08/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Finanças Públicas e Orçamento · Saúde · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
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