Programa de emprego e qualificação para jovens indígenas
Ementa oficial:Institui o Programa Nacional de Emprego e Formação para Jovens Indígenas – PNEFJI, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 12/08/2025
- Última votação
- 09/06/2026
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Previdência e Assistência Social · Trabalho e Emprego
Em resumo
Cria o Programa Nacional de Emprego e Formação para Jovens Indígenas (PNEFJI), que oferece qualificação profissional gratuita e incentivos fiscais para empresas que contratarem indígenas de 18 a 29 anos. O objetivo é aumentar a inserção de jovens indígenas no mercado de trabalho formal, especialmente nas regiões Norte e Centro-Oeste.
- Redução de 50% da contribuição patronal ao INSS por até 36 meses para cada jovem indígena contratado
- Qualificação técnica e profissional gratuita em parceria com Institutos Federais, universidades e Sistema S (SENAI, SENAC, SENAR, SEBRAE)
- Prioridade em programas de fomento à inovação, desenvolvimento regional e compras públicas para empresas participantes
- Isenção de taxas federais para registro e regularização trabalhista do jovem contratado
- Público-alvo: jovens indígenas entre 18 e 29 anos, com ênfase em regiões de alta concentração populacional indígena
- Regulamentação conjunta de Ministério do Trabalho, Ministério dos Povos Indígenas e Ministério do Desenvolvimento Social
Temas identificados por IA
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaConstituição Federal, art. 231
- CitaLei nº 6.001, de 1973 (Estatuto do Índio)
- CitaConvenção nº 169 da OIT
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 09/06/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 18/11/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.