Dispõe sobre a obrigatoriedade de incentivo à fabricação, comercialização e utilização de mangueiras de jardim produzidas com materiais reciclados e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 13/08/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Indústria, Comércio e Serviços · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria
Ementa
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