Institui o Cadastro Nacional de Torcedores Violentos (CNTV), estabelece normas para a restrição de acesso a eventos esportivos e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 18/08/2025
- Última votação
- 18/03/2026
- Tema
- Cidades e Desenvolvimento Urbano · Defesa e Segurança · Direito e Justiça · Esporte e Lazer
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de Junho de 2023.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 18/03/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 21/10/2025 · Aprovado o Parecer. Subscreveram os Deputados: Coronel Meira, Delegado Caveira e General Pazuello.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.