Institui o Selo Empresa Inclusiva e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 21/08/2025
- Última votação
- 29/04/2026
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Indústria, Comércio e Serviços · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 29/04/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.