PL 4278/2025 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

27/08/2025

Última votação

15/12/2025

Tema

Direito e Justiça · Trabalho e Emprego

Ementa

Altera a Lei n. 9.967, de 10 de maio de 2000.

Resultado da votação — 15/12/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 15/12/2025 · Mantido o texto. Sim: 293; Não: 120; Abstenção: 4; Total: 417.

Votos individuais

Resultado da votação — 15/12/2025 · Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 325; Não: 119; Abstenção: 3; Total: 447.

Votos individuais

Resultado da votação — 15/12/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 292; Abstenção: 1; Total: 420.

Votos individuais

Resultado da votação — 27/10/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-4278/2025 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/10/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-4278/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/10/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-4278/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/10/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-4278/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/10/2025 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4016/2025.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/10/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-4278/2025 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/10/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-4278/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/10/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-4278/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/10/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-4278/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.