Dispõe sobre normas de segurança para mobiliário e equipamentos em instituições de educação infantil e ensino fundamental, visando prevenir acidentes com crianças, e dá outras providências
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 01/09/2025
- Última votação
- 20/05/2026
- Tema
- Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias · Educação
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 20/05/2026 · Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Nely Aquino (Podemos-MG)
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.