INSTITUI A “CAMPANHA NACIONAL EDUCATIVA SOBRE O DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES” NAS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA E PRIVADA
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 03/09/2025
- Última votação
- 02/06/2026
- Tema
- Administração Pública · Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias · Educação · Saúde
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 02/06/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.