Programa de Medicina Preventiva Escolar
Ementa oficial:Dispõe sobre a criação do “Programa de Medicina preventiva Escolar”, por meio da articulação entre o Programa de Saúde da Família – PSF e o Programa Saúde na Escola – PSE e do fortalecimento do Programa Mais Médicos para o Brasil.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 16/09/2025
- Última votação
- 08/07/2026
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação · Saúde
Em resumo
O projeto cria o Programa de Medicina Preventiva Escolar, articulando três iniciativas federais (PSF, PSE e Programa Mais Médicos) para ampliar avaliações de saúde em escolas públicas. Afeta estudantes da educação básica, secretarias de saúde e educação, e universidades (que poderão usar o programa como atividade de extensão).
- Criação de programa que integra PSF, PSE e Programa Mais Médicos para avaliar e diagnosticar precocemente problemas de saúde em alunos de escolas públicas
- Ampliação das vagas do Programa Mais Médicos autorizada para viabilizar o novo programa
- Estudantes universitários de saúde (medicina, enfermagem, psicologia, fisioterapia, odontologia, nutrição) participarão como apoio suplementar e poderão computar horas como atividade de extensão
- Coordenação entre sistemas municipais e estaduais de ensino e saúde, dentro do SUS
- Prazo de 180 dias para implementação, a contar da publicação da lei
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- Acrescenta aPrograma Mais Médicos para o Brasil
- CitaSistema Único de Saúde – SUS
- RegulamentaPrograma Saúde na Escola – PSE
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 08/07/2026 · Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Nely Aquino (Podemos-MG)
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.