Altera a redação da Lei n° 11.326, de 24 de julho de 2006 e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 23/09/2025
- Última votação
- 08/04/2026
- Tema
- Administração Pública · Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 08/04/2026 · Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados João Daniel, Paulo Teixeira e Welter.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.