Programa de Amparo ao Produtor Rural em Desastres Climáticos

Ementa oficial:Institui o Programa de Amparo ao Produtor Rural (PAPR) e estabelece medidas de apoio a produtores rurais afetados por desastres climáticos

Status: Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em: 07/10/2025
Última votação: 27/05/2026
Tema: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Economia · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Em resumo

O projeto cria um novo programa federal (PAPR) para ajudar produtores rurais afetados por desastres climáticos. O programa oferece duas linhas principais: um mecanismo de compra antecipada da produção (MCAP) que fornece capital de giro com pagamento ajustado à safra seguinte, e uma linha de crédito para reconstrução de infraestrutura com taxas subsidiadas (até 2% ao ano) e prazos estendidos.

Temas identificados pela OlhoNaLei

crédito rural subsidiadodesastres climáticosresiliência produtivasegurança alimentaragricultura familiar

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

Leo Prates

REPUBLICANOS · BA · Câmara

Ementa

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Resultado da votação — 27/05/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.