PL 5045/2025 · Câmara dos Deputados

Moderniza e amplia o regime jurídico da produção antecipada de prova no processo civil brasileiro.

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

08/10/2025

Última votação

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Tema

Direito Civil e Processual Civil

Autoria

Félix Mendonça Júnior

PDT · BA · Câmara

Ementa

Altera as Leis nº 13.105 de 2015 e 9.307 de 1996.

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