PL 5302/2025 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a proibição da pesca subaquática e da pesca noturna na Bacia Hidrográfica do rio Paraná

Status

Pronta para Pauta

Apresentada em

21/10/2025

Última votação

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Tema

Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Autoria

Baleia Rossi

MDB · SP · Câmara

Ementa

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