Laboratórios de teste para inovação nas escolas
Ementa oficial:Autoriza a criação do Programa Nacional de Laboratórios Vivos de Inovação Educacional — LIVEDU, e estabelece diretrizes, salvaguardas éticas e sanções para sua regulamentação.
- Status
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- Apresentada em
- 22/10/2025
- Última votação
- 08/04/2026
- Tema
- Educação
Em resumo
O projeto cria um programa nacional (LIVEDU) para testar novas ideias educacionais em escolas reais antes de serem adotadas em todo o país. As experiências devem ser avaliadas com rigor científico, proteger dados dos alunos e alunos precisam estar seguros. O programa não vai custar dinheiro novo — vai usar recursos já existentes de educação e inovação.
- Cria o LIVEDU para testar soluções educacionais em escolas de verdade antes de expandir em larga escala
- Projetos-piloto devem incluir: plano de indicadores de aprendizado, matriz de riscos e plano de volta à normalidade segura
- Avaliação obrigatória usando dados oficiais (SAEB, Ideb, PISA) e comparação antes-depois do experimento
- Sistemas de Inteligência Artificial nas escolas precisam respeitar LGPD, ser transparentes e evitar discriminação
- Execução apenas com reordenamento orçamentário existente — proibido criar despesa nova ou transferir recursos compulsórios a privados
- Instituições que descumprirem sofrem sanções, com reincidência considerada agravante para exclusão futura
Temas identificados por IA
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaConstituição Federal, art. 5º, inciso LV
- CitaLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
- CitaLei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
- CitaLei nº 13.019, de 31 de julho de 2014
- CitaLei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016
- CitaLei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
- CitaLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
- CitaLei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 08/04/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.