PL 5856/2025 · Câmara dos Deputados

Altera as leis que especifica para atualizar terminologia referente às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

13/11/2025

Última votação

19/05/2026

Tema

Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Educação · Saúde

Autoria

Diego Garcia

UNIÃO · PR · Câmara

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de Janeiro de 2025, a Lei nº 14.914, de 3 de Julho de 2024, a Lei nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020, a Lei nº 13.257, de 8 de Março de 2016, Lei nº 13.005, de 25 de Junho de 2014, a Lei nº 12.801, de 24 de Abril de 2013, e a Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996.

Resultado da votação — 19/05/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.