Modernização do transporte fluvial na Amazônia com sustentabilidade
Ementa oficial:Institui o Programa Navega Amazônia, voltado à modernização do transporte fluvial na Amazônia Legal, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 09/12/2025
- Última votação
- 20/05/2026
- Tema
- Cidades e Desenvolvimento Urbano · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Viação, Transporte e Mobilidade
Em resumo
O Programa Navega Amazônia moderniza o transporte fluvial na Amazônia Legal com embarcações limpas, portos sustentáveis e subsídios para rotas de difícil acesso. Afeta transportadoras, comunidades ribeirinhas, municípios amazônicos e órgãos federais como Ministério de Portos e Aeroportos, BNDES e ANTAQ, que coordenarão as ações e financiarão os projetos.
- Prioriza embarcações elétricas, híbridas ou com biocombustíveis para reduzir emissões
- Financia construção e reforma de portos com infraestrutura verde e acessibilidade
- Oferece subsídios e incentivos do BNDES para renovação da frota e rotas sociais
- Coordenação do Ministério de Portos e Aeroportos com articulação interministerial
- Executivo regulamenta em 180 dias: metas, critérios de priorização e monitoramento
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaConstituição Federal, arts. 21, XII, f; 23, VI e VII; 174; 225
- CitaZoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 20/05/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.