Proíbe a importação de tilápia e subprodutos, e dá outras providências
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 10/12/2025
- Última votação
- 27/05/2026
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Relações Internacionais e Comércio Exterior · Saúde
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 27/05/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.