PL 6359/2025 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

11/12/2025

Última votação

25/03/2026

Tema

Administração Pública · Direito e Justiça · Trabalho e Emprego

Ementa

Resultado da votação — 25/03/2026 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB/MS).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 25/03/2026 · Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.

Votos individuais

Resultado da votação — 25/03/2026 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.

Votos individuais

Resultado da votação — 25/03/2026 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.

Votos individuais

Resultado da votação — 25/03/2026 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.

Votos individuais