Aceleração da adoção e convivência intergeracional
Ementa oficial:Dispõe sobre medidas de aceleração do processo de adoção, aprimoramento do acolhimento familiar e criação de programas intergeracionais entre crianças e adolescentes acolhidos e idosos residentes em Instituições de Longa Permanência, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 18/12/2025
- Última votação
- 10/06/2026
- Tema
- Direito e Justiça · Direitos Humanos e Minorias · Previdência e Assistência Social
Em resumo
A lei acelera e simplifica o processo de adoção de crianças e adolescentes, fortalece o acolhimento familiar nas redes de assistência social e cria um programa de convivência entre crianças acolhidas e idosos em instituições. O objetivo é reduzir a morosidade, expandir alternativas de acolhimento e promover benefícios mútuos entre as duas populações vulneráveis.
- Protocolo Nacional de Adoção Ágil com prazos máximos por etapa e prioridade para menores de 6 anos, grupos de irmãos e crianças com deficiência
- Acolhimento familiar integrado ao SUAS com apoio financeiro mensal às famílias acolhedoras, suporte psicológico e capacitação obrigatória
- Programa Intergeracional Cuidar e Conviver que promove atividades entre crianças acolhidas e idosos em instituições de longa permanência
- Tribunais de Justiça devem disponibilizar equipes interdisciplinares para estudos psicossociais e avaliações familiares
- União pode firmar convênios com estados e municípios para implementação das ações
- Despesas orçadas dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal
Temas identificados por IA
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 10/06/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.