Transparência de dados de saúde por raça e gênero no SUS
Ementa oficial:Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde (Lei Orgânica da Saúde), para incorporar a perspectiva da equidade racial na saúde pública.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 22/12/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
O projeto de lei obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a coletar, monitorar e divulgar anualmente dados de saúde desagregados por raça, cor, gênero e faixa etária, focando em mortalidade materna e infantil, acesso ao pré-natal, doenças crônicas e procedimentos complexos. Com base nesses dados, o SUS deve elaborar Planos de Redução de Iniquidades Raciais em Saúde com metas específicas, especialmente para mulheres e crianças negras.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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