Crédito cultural para incentivo à leitura
Ementa oficial:Institui o Programa PIX DA LEITURA – Crédito Cultural por Engajamento Leitor, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 22/12/2025
- Última votação
- 30/06/2026
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Educação · Esporte e Lazer · Finanças Públicas e Orçamento
Em resumo
Cria o Programa PIX DA LEITURA, que dá créditos culturais para qualquer pessoa que registre leitura (livro físico, digital ou audiolivro), sem avaliação escolar. Os créditos só funcionam como moeda para comprar livros, ingressos de cinema/teatro ou cursos culturais, nunca virando dinheiro. O programa prioriza as Regiões Norte e Nordeste e mira combater o baixo hábito de leitura entre adultos.
- Qualquer pessoa maior de 16 anos pode participar voluntariamente, registrando leitura de forma simples (resumo, áudio, comentário livre, sem provas ou avaliações)
- Crédito cultural recebido é depositado em carteira digital e só pode ser gasto em livros, cursos culturais, cinema, teatro ou eventos culturais
- O crédito não pode ser convertido em dinheiro e tem prazo de validade para estimular circulação do recurso no mercado cultural
- Governo tem 180 dias para regulamentar valores, limites e critérios de controle
- Programa tem prioridade de implementação nas Regiões Norte e Nordeste, especialmente em municípios com baixa renda e pouca oferta cultural
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 30/06/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.