Programa de 5 horas semanais de esporte nas escolas
Ementa oficial:Institui o Programa Nacional de Esporte Educacional Integrado (PROEEI), estabelecendo a obrigatoriedade da inclusão da atividade física e esportiva na jornada escolar regular e estendida, com foco na formação integral, na saúde mental e na identificação precoce de talentos.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 22/12/2025
- Última votação
- 18/03/2026
- Tema
- Educação · Esporte e Lazer
Em resumo
O projeto institui o Programa Nacional de Esporte Educacional Integrado (PROEEI), que obriga escolas públicas a oferecer pelo menos 5 horas semanais de atividade física e esportiva. O programa busca promover saúde mental, combater sedentarismo e identificar talentos esportivos desde cedo, com investimento federal em infraestrutura e formação de professores.
- Obrigatoriedade de 5 horas semanais de atividade física em escolas públicas de ensino fundamental e médio
- Revisão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para ampliar Educação Física e incluir saúde mental
- Incentivos federais (FUNDEB e orçamento próprio) para construção/adequação de infraestrutura esportiva
- Capacitação continuada de professores e criação de sistema informatizado de detecção de talentos
- Inclusão de esportes paralímpicos e modalidades de baixo custo/impacto ambiental
Temas identificados por IA
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaArt. 217, § 3º da Constituição
- CitaFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB)
- RegulamentaBase Nacional Comum Curricular (BNCC)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 18/03/2026 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 18/03/2026 · Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.