PL 7236/2025 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a obrigatoriedade de rótulos de advertência em produtos alimentícios que contenham aditivos suspeitos ou não recomendados para consumo humano no Brasil.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

22/12/2025

Última votação

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Tema

Direito e Defesa do Consumidor · Indústria, Comércio e Serviços · Saúde

Autoria

Amom Mandel

REPUBLICANOS · AM · Câmara

Ementa

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