PL 91/2026 · Câmara dos Deputados

Institui a Política Nacional de Educação para Proteção, Respeito e Empatia com os Animais, no âmbito da educação básica, e dá outras providências.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

02/02/2026

Última votação

—

Tema

Educação · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Autoria

Capitão Alden

PL · BA · Câmara

Ementa

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