Aumenta a duração da penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, para o crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor.

Autoria

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.