PL 503/2026 · Câmara dos Deputados

Institui o Marco Nacional de Proteção, Desburocratização e Apoio Integral às Mães Atípicas

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

11/02/2026

Última votação

—

Tema

Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Educação · Previdência e Assistência Social · Saúde

Autoria

Duarte Jr.

AVANTE · MA · Câmara

Ementa

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