Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para instituir capítulo permanente de garantias ao futebol feminino em grandes eventos.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 23/02/2026
- Última votação
- 10/06/2026
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Esporte e Lazer · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 10/06/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.