Dispõe sobre medidas de proteção à cadeia produtiva do arroz, estabelecendo restrições temporárias à importação quando o preço de mercado for inferior ao custo de produção.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 24/02/2026
- Última votação
- 29/04/2026
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Economia · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Relações Internacionais e Comércio Exterior
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 29/04/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.